Projeto concede isenção de ITBI para mais de mil moradores do Santa Bárbara

A Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI) aos moradores do Residencial Santa Bárbara. Ao todo serão 240 imóveis sujeitos a isenção, contemplando aproximadamente 1.100 pessoas que vivem com uma renda média de 1,5 salário mínimo.

A medida busca atender a uma solicitação da Justiça Federal, que mediou acordos para regularizar a situação de famílias que vivem no local há mais de três décadas, ainda registrados em nome da extinta Cooperativa Habitacional do Norte Pioneiro.

De acordo com o projeto, a isenção do ITBI elimina um obstáculo financeiro e facilita o cumprimento dos termos do acordo, promovendo a inclusão social. Além disso, representa um o essencial para consolidar a regularização fundiária em conjunto dos esforços judiciais e sociais em prol das famílias.

Para Gerveson Tramontin, presidente municipal do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG), o projeto de lei é extremamente importante. “A contribuição da Prefeitura Municipal nesse processo de regularização facilitou a negociação. Nesses 32 anos, diminuir as custas, taxas e impostos foi necessário para viabilizar o pagamento para a EMGEA (Empresa Gestora de Ativos). Em 2005 as outras 260 unidades aproveitaram essa mesma oportunidade”, comenta Gerveson.

Maria Francisca Marinho é moradora do Residencial Santa Bárbara há mais de 30 anos. Segundo ela, a história das famílias é de superação. “No começo foi uma história triste pelo fato da gente ter que lutar tanto para ter a nossa casa própria, pagar IPTU no nome de outra pessoa, agora podemos bater no peito e falar a casa é minha”, conta Maria.

“Eu falo por mim e acredito que por outros moradores também, sentimos uma felicidade enorme com essa conquista, depois de lutas e batalhas que começamos juntos há tantos anos, agora conseguimos”, completa a moradora.

No mês de maio, um evento realizado na sede da Acipg celebrou o início da regularização. Estiveram presentes na ocasião a prefeita Elizabeth Schmidt (União), o juiz federal Antonio César Bochenek, o presidente da EMGEA, Fernando Pimentel, o presidente municipal do movimento União Por Moradia Popular, Gerveson Tramontin, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), entre outras lideranças – veja como foi o evento clicando aqui.

Um acordo firmado entre a EMGEA e os moradores, com apoio decisivo da Justiça Federal e da Prefeitura Municipal, e intermédio do movimento União Por Moradia Popular (UMP/PG), ofereceu condições inéditas e íveis: imóveis avaliados pelo valor de 1997, sem exigência de entrada, com parcelas fixas de R$ 239,90 em até 60 vezes, e carência de 90 dias para início do pagamento.

Ainda segundo Gerveson, o momento agora é de comemorar os avanços e projetar os próximos os. “Temos que celebrar a conquista do sonho do direito à moradia digna e continuar lutando por melhorias na comunidade, como por exemplo pavimentação em todas as quadras e um espaço de lazer com parquinho e quadra de futebol, completa o presidente da UMP/PG.