Da Matta afirma que aterro do Botuquara está em processo de encerramento

A Comissão Especial de Investigação (CEI) ouviu, na manhã desta sexta-feira (30), o procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, durante oitiva na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Os membros investigam o Contrato 189/2008 e seu 36° Aditivo, que regulamentam a coleta e a destinação final do lixo em Ponta Grossa. Participaram da oitiva, os vereadores Professor Careca (PV), presidente da CEI; e Teka dos Animais (União Brasil), a relatora; além de Patrícia Tuma Hilgemberg, assistente técnica da Comissão.  

Durante a oitiva, a Comissão questionou o procurador sobre quais ações teria tomado com relação ao 36° Aditivo - que não teria ado por licitação e apreciação da Câmara Municipal –, a partir do momento em que foi nomeado no cargo. “Quando assumi o cargo este aditivo já estava em vigência, tendo sido aprovado com base em uma lei de 2015 que ou pela Câmara Municipal e que dava condições de prorrogação do contrato sem o processo de licitação. Com isso, não vi necessidade de realizar qualquer tipo de apontamento, uma vez que o assunto teve pareceres favoráveis dentro da Prefeitura, junto da validação por parte da procuradora à época. Esse tema também já foi discutido na Justiça em dois momentos, sendo o primeiro já transitado em julgado e o segundo que saiu no último mês de abril. Neste segundo foram apontadas inconstitucionalidades na lei que embasou o aditivo, mas não sobre ele em si. No momento, a Justiça considera que encerrar o contrato seria mais prejudicial ao município do que mantê-lo, então acredito que não há o que fazer sobre essa situação”, respondeu o procurador-geral.  

Gustavo também foi perguntado com relação à continuidade da operação, manutenção e vigilância do Aterro do Botuquara, conforme previsto no art. 5 da Lei n° 12.407/2016 e com prazo máximo de até 2 anos a partir do contrato, mas que até o presente momento não ou por licitação dos serviços. “O que posso dizer é que o antigo aterro está em processo de encerramento pela Secretaria de Meio Ambiente. Existem conversas sobre o assunto com o Ministério Público, junto da Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Água e Terra (IAT), em que estamos trocando informações sobre as etapas desse processo de encerramento”, disse Gustavo.  

Então a Comissão fez alguns relatos sobre uma recente visita ‘in-loco’ ao antigo Aterro do Botuquara, em que foram constatadas a falta de monitoramento de vídeo do local e, principalmente, das lagoas, ficando toda a fiscalização sob os cuidados de apenas um funcionário.  Além disso, os membros também comentaram que as lagoas ainda possuem chorume e que, uma delas estaria vazando em direção à uma propriedade privada ao lado, caracterizando crime ambiental. O procurador respondeu que não possui conhecimento sobre as informações relatadas.  

PREFEITA NÃO COMPARECE - Além do procurador-geral, a prefeita municipal, Elizabeth Schmidt (União Brasil), também foi convidada a participar das oitivas da CEI do Lixo nesta sexta-feira (30), porém, em ofício enviado à Comissão no final da tarde da última quinta-feira (29), chefe do Executivo disse que não compareceria à oitiva:  

“Esclareço que os temas pautados na referida oitiva envolvem aspectos técnicos e istrativos relacionados a períodos anteriores à atual gestão, não se enquadrando, portanto, na esfera de minha atuação direta. Ademais, cumpre esclarecer que a equipe técnica do Poder Executivo Municipal já prestou, de forma ampla e colaborativa, as informações e documentos pertinentes, contribuindo com os trabalhos da Comissão no que lhe foi solicitado”.  

Elizabeth Schmidt também disse que reitera o compromisso da istração com os princípios da transparência, da legalidade e da cooperação institucional, "mantendo-se à disposição para o pleno esclarecimento dos fatos, nos limites da competência e responsabilidades desta gestão”.

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Das assessorias