Atualização no Plano Diretor deve beneficiar mercado de pequenas construções
O vice-presidente da Associação Paranaense dos Construtores, Ariel Tavares, explicou como o setor avalia as atualizações das leis do planejamento urbano
Publicado: 27/05/2025, 16:22
O mercado imobiliário de pequenas construções em Ponta Grossa vive a expectativa da tramitação dos projetos de lei que legislam sobre o Plano Diretor. Em entrevista concedida ao Portal aRede, nesta terça-feira (27), o vice-presidente da Associação Paranaense dos Construtores (APC), Ariel Tavares, explicou que a revisão das normas urbanísticas é essencial para que o setor volte a crescer, especialmente no segmento de habitação popular.
Uma das maiores queixas do setor quanto ao atual Plano Diretor está ligada às restrições na divisão de terrenos. Antes, mais casas poderiam ser feitas em lotes urbanos, o que viabilizava financeiramente projetos de pequenas construtoras, especialmente voltados para o programa Minha Casa, Minha Vida. Contudo, com as exigências impostas pelo Plano Diretor em 2022, muitos projetos deixaram de ser economicamente viáveis.
“O problema não foi nem a rentabilidade, foi a viabilidade do negócio. Onde se faziam cinco casas, ou-se a poder fazer duas. Isso simplesmente inviabilizou o modelo de quem compra, constrói e vende para reinvestir em outro terreno”, explica Ariel.
Com a nova proposta que será votada até o fim de junho, a expectativa do setor é de destravar a cadeia produtiva da construção civil, trazendo de volta investimentos e garantindo segurança jurídica para quem deseja empreender.
Segundo a APC, com a aprovação das novas regras, o pequeno construtor volta a ter previsibilidade — algo fundamental num setor que trabalha com investimentos de médio e longo prazo. “Ter um plano claro, que não mude do dia pra noite, permite que os construtores se planejem, comprem terrenos, façam projetos e aprovem alvarás sem o medo de, amanhã, não poder mais construir naquela área”, explica Ariel.
TRÂMITE - Os projetos de lei que regem o Plano Diretor de Ponta Grossa deverão ser protocolados na Câmara Municipal ainda esta semana. O texto deve receber pareceres favoráveis das comissões permanentes da casa de leis, visto que os próprios vereadores participaram da construção dos projetos, através de sugestões.
Dessa forma, o Poder Legislativo deve colocar a pauta em votação até o final de junho. Em entrevista concedida ao Portal aRede na semana ada, o presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Küller (MDB), afirmou que o parlamento está comprometido com a celeridade do processo de votação e aprovação das novas leis do Plano Diretor - reveja a entrevista com Julio Küller.
AS LEIS - As regulamentações que legislam sobre o Plano Diretor Municipal tem as seguintes denominações: Leis de Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Outorga Onerosa do Direito de Construir e Transferência do Direito de Construir. Além disso também há as normas previstas no Código de Obras do município. Cabe lembrar que o mapa de zoneamento da cidade foi revisto para incluir mais zonas mistas no interior dos bairros, incentivando a ocupação de áreas já estruturadas. A diversidade de usos também foi ampliada, permitindo a instalação de novas atividades econômicas em todas as zonas, inclusive na zona rural, nas áreas destinadas ao turismo e ao desenvolvimento econômico - entenda os detalhes da atualização do Plano Diretor.
SÉRIE ESPECIAL - Na quarta reportagem da série especial sobre o Plano Diretor, o Portal aRede ouviu Carlos Tavarnaro, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG). Ele destacou como as atualizações nas leis podem refletir no avanço da economia local - confira aqui.
