Prefeitura veta lei que coloca microchips em animais de grande porte
O projeto de lei havia sido aprovado na Câmara Municipal com 15 votos a favor
Publicado: 15/08/2023, 18:33
O PL 081/2023, da implantação de ‘chips’ em animais bovinos e equinos do município de Ponta Grossa, sofreu veto do poder executivo. O projeto foi de autoria da vereadora Missionária Adriana (SD) e aprovado em segundo turno de discussões no mês de julho de 2023.
A Prefeitura justificou o veto por apresentar incentivo do descumprimento da Lei Estadual n.º 13.331/2001 que proíbe os criadouros de animais na zona urbana. A lei visa a saúde da população e tem por objetivo evitar a proliferação de vetores de transmissão de diversas doenças. O veto foi publicado no Diário Oficial dos dias 12, 13 e 14 de agosto de 2023.
A Missionária Adriana protocolou o projeto devido aos casos de animais de grande porte encontrados mortos na cidade. “O que tenho visto em nossa cidade, é o grande movimento de cavalos nas vias, temos casos registrados de pessoas que vieram a óbito e não foi possível rastrear quem seria o responsável. A pessoa que será responsabilizada, automaticamente, terá maior cuidado”, disse a parlamentar.
O projeto de lei ainda retorna para o Legislativo acatar ou não o veto.
Confira a fala completa da vereadora aqui.
