Apresentação de emendas parlamentares começa hoje
Câmara reuniu vereadores e assessores para detalhar os procedimentos para a apresentação das emendas impositivas
Publicado: 13/10/2022, 16:26
Reunião na Câmara Municipal de Ponta Grossa. -
Inicia nesta quinta-feira (13) o prazo para o Legislativo Municipal apresentar as emendas parlamentares ao orçamento municipal de 2023. Este é o segundo ano que as emendas parlamentares terão caráter impositivo, ou seja, a prefeitura será obrigada a executar as emendas que forem aprovadas no orçamento.
Os recursos totalizam 1,2% do orçamento. Considerando uma projeção da receita corrente líquida de 2021, o valor total destinado as emendas será de R$ 11,83 milhões. Desse total, cada vereador terá R$ 622,98 mil, dos quais 50% devem contemplar obrigatoriamente a Saúde.
O prazo para a apresentação das emendas termina no dia 27 de outubro.
Com informações da Assessoria de Imprensa
