PG promove ação de regularização fundiária no Santa Maria

A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social, tem intensificado suas ações em Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Com a atuação integrada entre o Município, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) e a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), cerca de 6.000 imóveis estão em processo de regularização em diferentes regiões da cidade.

Como parte dessas ações de regularização, nesta terça-feira, 3 de junho, às 19h, será realizada uma reunião voltada aos moradores do loteamento Santa Maria. A reunião será na Escola Municipal Armida Frare Gracia, localizada na Rua Inambu, nº 160. A iniciativa faz parte do programa Moradia Legal, implementado no local a partir de um acordo entre o TJPR e a Cohapar, responsável pela implantação do loteamento.

A ação beneficiará famílias que adquiriram imóveis por meio de contratos de gaveta e, até então, não conseguiam formalizar a escritura de suas residências. Com a aprovação documental já concluída pela Prefeitura, a próxima etapa será o cadastramento dos interessados, etapa essencial para viabilizar a emissão das matrículas dos imóveis em nome dos atuais moradores.

A secretária municipal da Família e Desenvolvimento Social, Camila Calisto Sanches, destaca que a iniciativa vai além da documentação. “A regularização fundiária é uma ferramenta essencial para garantir dignidade e segurança às famílias. Estamos comprometidos em ampliar as áreas que necessitam dessa regularização e em dar continuidade aos processos já iniciados e, principalmente, assegurar que cada cidadão tenha seu direito à moradia formalmente reconhecido.”

Atualmente, o Município de Ponta Grossa possui diversas frentes de atuação em Regularização Fundiária Urbana, promovidas tanto pela gestão municipal quanto em parceria com órgãos estaduais, judiciários e da esfera privada. Os programas são: Moradia Legal (TJPR), Papel Legal e Minha Casa Legal (municipais) e o mais recente Escritura na Mão (Cohapar).

Com informações da Assessoria de Imprensa.