Ex-secretário de Meio Ambiente presta esclarecimentos à ‘CEI da PGA’ na Câmara

A Comissão Especial de Investigação (CEI) ouviu, nesta terça-feira (06), o ex-secretário de Meio Ambiente, Paulo Eduardo Oliveira de Barros, no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). A Comissão investiga o Contrato 189/2008 e seu 36° Aditivo, que regulamenta a coleta de lixo em Ponta Grossa. Outro depoente marcado para ser ouvido, o ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk, não compareceu para a oitiva.  

Durante a oitiva, o ex-secretário foi questionado se, durante sua gestão, teria sido o responsável pela solicitação de um estudo de viabilidade técnica, econômica e comercial para a implantação da Usina Termoelétrica de Biogás. Paulo Barros afirmou que solicitou esse estudo.  “O fechamento do Aterro do Botuquara foi uma vitória, com a união de muitas pessoas na Prefeitura. A partir do fechamento, realizamos um estudo de viabilidade para a implantação da Usina de Biogás, de forma que reestruturamos todo o funcionamento da coleta e destinação final de resíduos, melhorando a prestação de serviços em nossa cidade”, respondeu o ex-secretário.   

Na sequência, a Comissão perguntou quais foram as justificativas técnicas para a solicitação desse estudo, realizado à época pela Ponta Grossa Ambiental (PGA). “A gestão de resíduos municipais é um desafio muito grande. Cada cidade tem suas características e prioridades. A nossa era encerrar o Aterro Botuquara, que estava em operação dos anos 60 até 2019, o que era um problema muito grande. Com o fechamento, amos a estudar formas de melhorar a coleta, com diversas ações, mas principalmente a destinação final do resíduo orgânico. Na ocasião, buscamos pela viabilidade do estudo. Com a apresentação dos custos, vimos a oportunidade de aplicar em Ponta Grossa”, contou Paulo.  

Sobre a escolha da Ponta Grossa Ambiental (PGA) como responsável pela execução do estudo de viabilidade, o ex-secretário afirmou que a empresa em questão é referência na prestação de serviços. “Entramos em contato com a empresa, que é referência no processo de produção de biogás, então optamos por seguir com a concessionária, tudo dentro do previsto pelo aditivo. Sempre nos procuraram com soluções ‘milagrosas’, de que iriam sumir com o lixo da cidade, mas nunca sentimos uma garantia nesses diálogos, então fomos pelo caminho mais simples e viável em termos de tecnologia, que era a geração de gás metano através dos serviços da concessionária”, explicou o depoente.  

Paulo também foi questionado porque o estudo de viabilidade foi realizado somente pela PGA, sem ar pelo processo de licitação. “Levamos em consideração a competência da empresa em relação à geração de energia que buscamos. Questões ambientais, redução da massa de orgânicos, redução da emissão de gases que poluem o ambiente, também de custos. Então tudo isso foi levado em consideração diante do que foi apresentado pela empresa. A Lei vigente permitia esse tipo de contratação, além de um parecer da ‘I do Lixo’ de 2015 que dizia que podíamos fazer a contratação direta desse tipo de serviço, que nada mais é do que a melhoria da prestação de serviços. Acredito que seja isso que a população espera de nós”, afirmou Paulo.   

Com relação à viabilidade financeira do processo, a Comissão solicitou que o depoente elencasse as vantagens financeiras do projeto de construção da Usina de Biogás, já que o município ainda paga os custos de construção e manutenção. “A limpeza urbana é um custo que dificilmente retorna, mas evita doenças à população, deixa a cidade mais bonita. Hoje o serviço de limpeza é satisfatório, não vemos muito lixo pela cidade. Quando pensamos em retorno como essa Usina, só o fato de não gerar despesa, já é um avanço. Então, além de seguirmos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, achamos uma forma de reduzir custos com a energia. Todos nós pagamos uma taxa de limpeza urbana, mas a usina hoje é a única forma de retorno ao contribuinte, algo que poderia ser implantado por todas as cidades”, disse o ex-secretário.  

Ainda sobre a falta do processo de licitação na execução da construção da Usina de Biogás e também pela falta de crivo da Câmara Municipal, Paulo Barros respondeu que o entendimento era de que não seria necessário, por se tratar de apenas mais um serviço prestado pela PGA. “Quando fazemos um processo istrativo, ele a pelo procurador, que na época nos deu a segurança para a sequência do processo. Tenho total confiança na avaliação da procuradoria. Com isso, entendemos que a iniciativa já estava “aprovada”, sem a necessidade de ar pela aprovação dos vereadores”, respondeu.   

Diante da resposta, a Comissão divergiu do depoente, destacando que, em casos de geração de despesas ao município, a proposta deveria ter ado por processo de licitação e pela avaliação da Câmara Municipal, uma vez que é o órgão responsável pela fiscalização das ações do Poder Executivo.  

EX-PROCURADOR NÃO COMPARECE - O primeiro depoente marcado para esta terça-feira (06), era o ex-procurador geral do município, João Paulo Vieira Deschk, que não compareceu à Casa de Leis para participar da oitiva. De forma protocolar, a Comissão aguardou por 50 minutos a chegada do depoente, mas diante da sua ausência, os membros optaram por encerrar a primeira oitiva.  

Presidente da CEI, o vereador Professor Careca (PV), lamentou a ausência do ex-procurador. “Infelizmente o ex-procurador geral do município não compareceu para a oitiva. Reforçamos a importância da presença de todos aqueles que convidamos para prestar esclarecimentos sobre esse contrato. Ele [o ex-procurador] solicitou que fosse feita uma reunião anterior à oitiva, e nós chegamos a considerar a realização da mesma na Sala de Comissões da Casa de Leis, transmitida ao público, seguindo a lisura necessária do processo, mas não entramos em um acordo sobre essa data, e ele também não compareceu para a oitiva conforme o ofício encaminhado”, disse o presidente da CEI.   

O vereador Léo Farmacêutico (União Brasil), membro da Comissão, também comentou sobre a ausência do depoente. “Lamentamos que o ex-procurador não tenha vindo, espero que na sequência a gente possa reagendar uma nova data para que ele possa participar da oitiva. Julgo que a oitiva dele seja muito importante para o processo de investigação dessa CEI”, falou o vereador. 

Das assessorias