Prefeitura alega que não assinou prorrogação com a Sanepar

A Prefeitura de Ponta Grossa afirma que não assinou - ainda - o aditivo de contrato com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar). A informação foi reada pela assessoria de imprensa após pedido da reportagem do Portal aRede e do Jornal da Manhã. 

Segundo a nota, a assembleia da microrregião Centro-Leste, da qual Ponta Grossa faz parte, aprovou a liberação no último dia 10 de outubro para que as prefeituras estendam o vínculo com o órgão até 2048. No entanto, há autonomia para que haja, inclusive, alterações na proposta.

"Ponta Grossa, no entanto, está avaliando a proposta – que é boa, porém pode ficar excelente – que prevê essa prorrogação. Assim como estão sendo avaliadas as alternativas", destaca a nota.

O governo municipal garante que "estão ressalvadas todas as metas previstas no marco legal do saneamento, inclusive no fornecimento de água e nos serviços de saneamento" numa provável renovação.

Por fim, a nota explica que "estão sob análise da Prefeitura, neste momento, as possibilidades de negociação de dívidas entre o município e a Sanepar, as perspectivas de novos investimentos necessários para manutenção e incremento da qualidade dos serviços".

Polêmica

As alterações na legislação dos serviços de saneamento básico no Brasil, que entraram em vigor com a promulgação da Lei 14.026/2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento, tiveram como consequência a inclusão de Ponta Grossa em uma das microrregiões de saneamento e esgotamento sanitário do Paraná. Esta inclusão levou Ponta Grossa a participar de uma negociação unificada com o governo estadual e a Sanepar sobre o assunto.

Após a aprovação de mais de 200 prefeitos paranaenses em uma assembleia realizada na semana ada, o contrato com a companhia foi liberado para ser renovado até 2048. Agora, a Prefeitura alega que ainda é preciso o aditivo, mas que antes disso, irá solicitar melhorias no contrato junto a Sanepar.

No início da semana, a empresa confirmou ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã que "Ponta Grossa está agora inserida na Microrregião Centro-Leste, onde os prazos dos contratos foram uniformizados até 05/06/2048, de acordo com os resultados da 6ª Assembleia Geral Extraordinária das Microrregiões de Saneamento e Esgotamento Sanitário".

A indicada prorrogação foi questionada por lideranças políticias e da sociedade civil de Ponta Grossa, com o argumento de que é necessário mais transparência no debate para extensão de um contrato dessa importância e por, eventualmente, o governo municipal não conseguir exigir novos investimentos da companhia na cidade pelos próximos anos.

Com a colaboração de Sebastião Neto