Cultura abre inscrições para novos editais da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Cultura (SEEC), abriu nesta terça-feira (17) as inscrições para seis novos editais da Lei Paulo Gustavo no Estado, que somam R$ 29,2 milhões. As inscrições prosseguem até as 18 horas do dia 31 de outubro e podem ser realizadas pelo sistema SIC.cultura.

Os editais contemplam diferentes áreas do segmento cultural: Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto); Edital Multiáreas (Profice – Ree direto); Edital Circulação (Profice – Ree direto) e Edital Qualificação Outras Áreas.

Além destes, estão com inscrições abertas, até 24 de outubro, o Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro, o Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Memória e Difusão e o Edital Paraná Festivais. Um chamamento público para pareceristas também está aberto no sistema SIC.cultura para selecionar agentes culturais que queiram atuar na avaliação dos projetos da LPG no Estado. 

Para a secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, este é um momento histórico para a cultura do Brasil, tanto em termos de volume de recursos quanto pelo amadurecimento que a Lei Paulo Gustavo está proporcionando junto às políticas públicas de cultura em todo o país.

“Seguindo o calendário que divulgamos na semana ada, esse conjunto de editais é voltado para todos os segmentos da Cultura. A inclusão, a descentralização dos recursos e a abrangência estão na gênese dessa lei. Aqui, assumimos a missão de levar o recurso para todas as regiões do Paraná e incluir a todos e todas que fazem cultura no Estado”, afirma. 

Terceiro conjunto

Na próxima terça-feira (24), abrem as inscrições para o terceiro conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo: Edital Bandas e Fanfarras e Edital Outras Palavras – Editoras Independentes. “A formulação das propostas ou por inúmeras etapas, incluindo as consultas públicas, até a abertura das inscrições. É importante que o proponente leia atentamente os editais e os anexos. Caso precise de mais informações estamos prontos a ajudar”, afirma André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura da SEEC. 

Ações afirmativas

Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. 

Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita. Começando pela democratização do o aos editais, que preveem ibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis. A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais. 

Esclarecimentos serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. É importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

Mais informações podem ser acompanhadas pelo Instagram @cultura_paraná, no Facebook ou pelo site da Secretaria.

Lei Paulo Gustavo

Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Confira os editais lançados nesta terça-feira:

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Tem o propósito de apoiar projetos de reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema em todo o Paraná. Com o valor total de recursos em R$ 4.818.723,69, podem concorrer pessoas jurídicas de direito privado que tenham como finalidade atividades artísticas e culturais. Além disso, o proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis. 

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Tem o propósito de apoiar projetos de circulação, distribuição e licenciamento de obras audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Os recursos para este edital somam R$ 6.907.553,77 e atendem pessoas físicas e pessoas jurídicas de direito privado. Entre os critérios de participação está a ampliação do o a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Ree direto)

Tem como objetivo apoiar projetos culturais, nas diferentes linguagens, produzidos por Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares. O valor total de recursos para este edital é de R$ 2.161.835,42, destinados a agentes culturais, pessoas físicas ou jurídicas, com atuação integrada aos Povos e Comunidades Tradicionais mencionadas: Povos Indígenas (Guarani, Xetá, Kaigang, Xokleng, e outros); Quilombolas; Comunidades de Terreiro (Religiões de Matriz Africana); Faxinalenses; os Ribeirinhos; Cipozeiras e Cipozeiros; Portadores de Ofícios Tradicionais; Povos Ciganos; dentre outros.

Edital Multiáreas (Profice – Ree direto)

O Edital Multiáreas, na modalidade Profice – Ree direto, tem o propósito de apoiar projetos culturais nas diferentes linguagens, nas áreas artístico-culturais de Artes Visuais; Circo; Dança; Literatura, Livro e Leitura; Música; Ópera; Patrimônio Material e Imaterial; Povos, Comunidades Tradicionais e Culturas Populares; e Teatro. Serão destinados R$ 4.150.000,00 para agentes culturais, pessoas físicas e jurídicas, domiciliados ou sediados no Paraná há no mínimo seis meses.

Edital Circulação (Profice – Ree direto)

O Edital Circulação, na modalidade Profice – Ree direto, tem o objetivo de apoiar companhias e grupos paranaenses, por meio da apresentação de propostas artísticas nas áreas do Circo, Dança, Música, Ópera e Teatro, já produzidas e prontas para circulação no Estado. O valor total será de R$ 6.200.000,00, distribuídos para até 50 projetos.

Edital Qualificação Outras Áreas

Tem o propósito de contratar agentes culturais responsáveis pela formação qualificada de profissionais nas mais diversas áreas artístico-culturais. Com o valor total R$ 5.000.000,00, atende pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham como finalidade as atividades artísticas e culturais. O proponente deve ter sede no Paraná há pelo menos seis meses. A regra de participação estabelece que 20% das inscrições são reservadas a candidatos afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além do aumento de pontuação para grupos vulneráveis.

Com informações da AEN