Cultura lança conjunto de editais da Lei Paulo Gustavo

O Governo do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, anunciou nesta terça-feira (10) um conjunto de 11 editais de fomento que somam mais de R$ 100 milhões da Lei Paulo Gustavo no Estado. As inscrições para três deles já estão abertas. Todos aram por consulta pública para que os proponentes tivessem o ao conteúdo e mandassem comentários e sugestões.

Os editais contemplam todas as áreas da cultura: Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro; Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e Restauro de Salas de Cinema; Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão; Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição; Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – ree direto); Edital Multiáreas (Profice – ree direto); Edital Circulação (Profice – ree direto); Edital Paraná Festivais; Edital Bandas e Fanfarras; Edital Qualificação; e Edital Outras Palavras — Editoras Independentes.

As inscrições estão disponíveis para os editais Audiovisual 1 – Produção e Roteiro , Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão e Paraná Festivais . Os demais seguirão um cronograma de abertura de inscrição nas próximas duas semanas.

Além dos instrumentos de fomento, a SEEC abre nesta terça as inscrições para o chamamento de pareceristas, que atuarão na avaliação técnica e de mérito de todos os editais da LPG no Estado.

As inscrições para os editais são feitas no sistema SIC.Cultura (www.sic.cultura.pr.gov.br). Para se inscrever o proponente precisa estar cadastrado como Agente Cultural (veja como AQUI).

Os primeiros três editais permanecem abertos para inscrição até as 18h do dia 24 de outubro – o prazo é de 15 dias corridos. O edital de pareceristas ficará disponível por tempo indeterminado.

O Edital Audiovisual – Produção e Roteiro corresponde ao Inciso 1 do Artigo 6º da Lei Paulo Gustavo, voltado exclusivamente ao setor audiovisual. Este é o maior edital da LPG lançado pela SEEC, no valor total de R$ 49.018.503,71. Ele é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses.

Entre os critérios de participação está a ampliação do o a minorias: 20% das inscrições são reservadas a proponentes afrodescendentes e 10% a proponentes indígenas, além de indutores de nota para grupos vulneráveis.

Com o objetivo de incentivar e fomentar festivais já existentes, festivais inéditos e festas populares no Estado, a SEEC concederá, por meio de uma comissão julgadora, o “Selo Paraná Festivais” para eventos desta natureza produzidos por agentes culturais Pessoa Jurídica e MEIs. Os recursos para o Edital Paraná Festivais somam R$ 4.779.292,96.

O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão prevê o valor total R$ 5.632.455,70 divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual; digitalização de obras e acervos audiovisuais; produção intelectual inédita na área audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de cineclubes.

Marco Cultural 

A secretária de Estado da Cultura, Luciana Casagrande Pereira Ferreira, lembra que essa é mais uma etapa de um processo que começou com regulamentação da lei em maio, ou pelo engajamento de estados e municípios para a adesão ao recurso, oitivas com a sociedade, e agora abre aos proponentes que queiram pleitear os recursos.

“As equipes técnicas da SEEC trabalharam durante meses para apresentar editais abrangentes, diversos e que contemplem as variadas áreas artístico-culturais. Temos certeza que os editais do Paraná estão totalmente dentro das diretrizes da Lei Paulo Gustavo, uma lei que vai mudar o perfil cultural brasileiro no sentido da inclusão e da capilaridade”, afirma.

“Uma das nossas principais diretrizes é ouvir a sociedade. No caso da LPG, fizemos um trabalho de esclarecimento com os gestores de cultura e com os proponentes. E agora é possível que os projetos sejam inscritos para que possamos distribuir o recurso para todo o Estado”, observa André Avelino, diretor de Apoio, Fomento e Incentivo à Cultura.

Ações afirmativas

Todos editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do o aos editais, que preveem ibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis.

A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos adicionais, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela SEEC através do e-mail [email protected]. Importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas.

Lei Paulo Gustavo 

Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Veja o cronograma de inscrições:

Inscrições de 10 a 24 de outubro

Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro

Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão

Edital Paraná Festivais

Inscrições de 17 a 31 de outubro

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – ree direto)

Edital Multiáreas (Profice – ree direto)

Edital Circulação (Profice – ree direto)

Edital Qualificação Outras Áreas

Inscrições de 24 de outubro a 07 de novembro

Edital Outras Palavras

Edital Bandas e Fanfarras

Com infrormações da AEN