Moraes atende à PGR e determina prisão preventiva de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu, nesta quarta-feira (4/6), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após ela anunciar que deixou o Brasil.

O ministro também acatou outra solicitação da PGR e determinou que a PF realize os procedimentos necessários à inclusão de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, bem como informe ao juízo sua localização, para viabilizar o competente pedido de extradição. Os países que poderão ser o destino da parlamentar deverão ser comunicados sobre a decisão do ministro.

“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira, é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, observou Moraes em sua decisão.

ENTENDA - Na decisão, Moraes também determinou os respectivos bloqueios: dos aportes da deputada, inclusive o diplomático;

- Do salário pago pela Câmara dos Deputados, incluindo a verba de gabinete;

- Dos bens, dos ativos e das contas bancárias e de quaisquer tipos de transferências, inclusive para recebimento de Pix, bem como de cartões de crédito/débito, e investimentos ativos;

- Dos veículos, dos imóveis e das embarcações e das aeronaves que estejam registrados no nome de Zambelli;

- De títulos privados, títulos públicos e derivativos, aplicações em fundos de investimento, VGBL, PGBL, aplicações em LCA e LCI, aplicações em CDB’s, RDB’s, COE, ouro e afins, previdência privada, cartas de consórcio e criptomoedas; e

-De todas as redes sociais da deputada, sob pena de multa diária de R$ 100 mil às empresas que as mantiverem em funcionamento.

Moraes ainda ressaltou que, ao sair do Brasil, Zambelli “pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva”.

CONDENADA - Zambelli está condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato, devido ao envolvimento da parlamentar na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nessa terça, ela informou que já está fora do Brasil há alguns dias. “Eu queria anunciar que estou fora do Brasil. Já faz alguns dias. A princípio, buscando um tratamento médico, é um tratamento que eu já fazia aqui [sem especificar o lugar]. Vou pedir afastamento do cargo”, disse a deputada ao canal AuriVerde, no YouTube.

A manifestação da PGR pela prisão da deputada pede, ainda, a suspensão do aporte de Zambelli, com imediata comunicação aos países, e o sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores, visando assegurar a reparação do dano até o limite imposto pela condenação.

Apesar de informar nesta terça que pedirá o afastamento do cargo, Zambelli ainda aparece no site da Câmara dos Deputados como parlamentar em exercício.

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