STF decide manter Traiano como presidente da Assembleia
Ação Diretas de Inconstitucionalidade foram propostas pelo Diretório Nacional do Pros e pela Procuradoria da República. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal acompanhou o entendimento do relator Gilmar Mendes.
Publicado: 28/02/2022, 15:16
Ação Diretas de Inconstitucionalidade foram propostas pelo Diretório Nacional do Pros e pela Procuradoria da República
O Supremo Tribunal Federal (STF) acatou parcialmente duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) e determinou que é permitida apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo na Mesa Diretiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Apesar da decisão, concluída virtualmente no último sábado (26), a Corte optou por manter o deputado estadual Ademar Traiano (PSDB) como presidente, apesar de ele estar no quarto mandato consecutivo.
As ADIs foram propostas pelo Diretório Nacional do Pros e pela Procuradoria da República. Elas pediam para que fosse dada à legislação estadual o mesmo entendimento julgado pelo STF em 2020, que proibiu as reeleições consecutivas na Câmara Federal e no Senado.
A maioria dos ministros acompanhou o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que a proibição das reeleições sucessivas deve valer a partir da data da publicação do acórdão em relação à reeleição no Congresso, que foi em abril de 2021.
Traiano foi reeleito em agosto de 2020 e tomou posse em fevereiro de 2021.
Com informações: Banda B.
